Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Intervalo. Trabalho rural. Artigo 71, § 4º, da CLT. Inaplicabilidade.

Horas extras. Exceção do artigo 62, II, da CLT.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Tributário e constitucional. COFINS. Isenção. LC n° 70/91, artigo 11. Lei 8.212/91, artigo 22, § 1º.

Administradoras de consórcio.

Revisão criminal. Tráfico de drogas (artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, incisos III e IV, da Lei 6378/76).

Absolvição a pretexto de ser a prova contrária à evidência dos autos. Inocorrência.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Constitucional, processual civil e tributário.

Fazenda Pública. Prazo processual. Embargos à execução. Prazos previstos no artigo 730 do CPC e no artigo 884 da CLT.

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Incidente de inconstitucionalidade. Do artigo 45 da Lei nº 8.212, de 1991. Ofensa ao artigo 146, III, b, da Constituição.

Reforma agrária. Desapropriação-sanção (CF, artigo 184). Média propriedade rural (CF, artigo 185, I). Lei nº 8.629/93.

O artigo 171, § 2°, VI do Código Penal é exceção ao artigo 70 do Código de Processo Penal?

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.